Assessoria especializada em vistos consulares.
   
 
HOME SOBRE NÓS SERVIÇOS FORMULÁRIOS PARCEIROS CONTATO
Serviços de documentação veicular, passaporte, tradução juramentada, antecipação no consulado americano e Polícia Federal e vistos.
 

Passaporte - Documentação para menores de 18 anos
 
Leia atentamente as informações abaixo antes de solicitar o passaporte do menor.

1.0 - No caso de menor de 18 anos, será exigida autorização expressa de ambos os pais, ou do responsável legal, conforme modelo – clique aqui. O menor obrigatoriamente deverá estar presente no momento do requerimento do passaporte e na sua entrega
1.1 - Na ausência de um dos pais, apresentar o formulário próprio com a firma do genitor ausente reconhecida em cartório, por autenticidade, ou procuração pública específica autorizando a emissão de passaporte, outorgada por um genitor ao outro.
1.2 - Em caso de óbito de um dos pais, apresentar a Certidão de Óbito original.
1.3 - Na ausência de ambos os genitores deverá ser apresentada procuração pública específica, autorizando a expedição de passaporte para o menor, outorgada por ambos os genitores a pessoa maior, lavrada em repartição notarial no País ou repartição consular brasileira no exterior ou, ainda, lavrada em repartição notarial estrangeira, acompanhada de tradução por tradutor juramentado e devidamente consularizada. Em qualquer dessas hipóteses, deve o procurador acompanhar o menor no ato da expedição e entrega do passaporte.
1.4 - Não serão aceitas procurações nem autorizações lavradas há mais de um ano.
1.5 - Os genitores, o responsável legal ou o procurador deverão apresentar documento de identidade em original.
1.6 - No ato da entrega do passaporte o menor deverá estar acompanhado de um dos genitores, do responsável legal ou procurador.
1.7 Para a emissão de passaporte para crianças menores de 3 anos de idade deverá ser apresentada 1(uma) fotografia facial, tamanho 5X7, recente, colorida, sem data, e em fundo branco.
1.8 No caso de criança ou adolescente adotado em processo de adoção internacional, deverão ser apresentados também os seguintes documentos:
certificado de conformidade expedido pela CEJA/CEJAI;
certidão de nascimento atual do menor adotado;
cópia autenticada da sentença de adoção;
certidão de nascimento anterior do menor adotado, se na sentença de adoção não constar o nome anterior do menor e os nomes dos pais biológicos;
passaporte(s) do(s) adotante(s).

2.0 - A autorização dos pais para obter passaporte não supre a autorização para o menor viajar para o exterior desacompanhado
2.1 - Quanto à autorização dos pais para viagem internacional, vide os artigos 84 e 85 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução nº 74/2009-CNJ e o Manual de Viagem de Menores Brasileiros ao Exterior.

3.0 - Se o menor for viajar para o exterior desacompanhado de um ou de ambos os pais, estes deverão preencher e assinar autorização de viagem, com firma reconhecida em cartório.

4.0 - A falta da autorização de um ou de ambos os pais ou do representante legal, será suprida pelo Juiz competente.

5.0 - Havendo justificadas razões outros documentos poderão ser exigidos a critério da autoridade expedidora.

 
 

 
Ana Galdino - Assessoria em Documentação
Especialista em vistos consulares
  Home     Sobre nós     Serviços     Formulários     Parceiros     Contato
  @anag_assessoria       /agaldinoassessoria
- Antecipações de datas no Consulado Americano e Polícia Federal
- Preenchimento de todos os formulários para os pedidos de vistos
- Atendimento em domicílio *mediante consulta
- Agilidade na análise e envio de documentos
- Treinamento para agências e seus orientadores
  MATRIZ
Av. Paulista, 2073 cj 313 – Bela Vista – São Paulo – SP
(Edif Horsa 1 do Conjunto Nacional)
paulista@anagaldinoassessoria.com.br / Skype: anagaldinoassessoria
Telefone: 11 3262-2584 11 3141-1348 11 3171-2393
               Ana Galdino Assessoria em Documentação 2012. Todos os direitos reservados